Direitos Fundamentais do povo brasileiro

Direitos Fundamentais do povo brasileiro

Conforme disposto no artigo 1º,parágrafo único da Constituição Federal /1988 : " Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". No dia 29 de outubro deste ano, na decisão do 2º turno, com maioria de votos, foi reeleito Luis Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente do Brasil para os próximos 4 anos. Vale lembrar, que exercendo nosso "poder", ou seja, através do nosso "direito obrigatório" do voto, por maioria, decidimos que Lula continuasse no "comando"; que as propostas feitas por Lula foram mais convincentes ou por quaisquer outros motivos.

Porém, o povo esquece que passadas as eleições, muitas daquelas propostas por vezes muito citadas e claro de grande valia se forem colocadas em prática, são esquecidas ou na maioria dos casos coloca-se a culpa no "orçamento" para sua não execução e por consequência, tornam-se apenas motivo de "politicagem".

Relevante é lembrar também que nossa Constituição vigente possui em suas linhas, milhares de direitos que já são adquiridos pelo povo e não protegidos pelo governo. Segundo o artigo 6º da Constituição/88: "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". Porém, podemos ver a cada dia pelos jornais, revistas e até nas ruas, que poucos possuem o que todos deveriam ter. Vemos: crianças trabalhando ao invés de estudar, bandidos impunes, crianças nascendo nos corredores dos hospitais sem a mínima descência, "cidadãos" passando fome sem casa ou seja, sem uma vida digna.

Um dos princípios constitucionais de maior importância é o da legalidade através do qual , no Brasil, significa que a Administração Pública nada pode fazer senão o que a lei determina. Logo, temos uma segurança, uma garantia, determinada por este princípio, que a lei limita, que o poder é limitado. Podemos concluir, que este artigo é em nome da conscientização coletiva para que todos temos ciência de que devemos cobrar nossos governantes e melhor que isso, temos onde nos "apoiar" para exigir nossos direitos já adquiridos, determinados e portanto, fundamentais. fonte:http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=611&idAreaSel=16&seeArt=yes

Currículo do articulista:Adriana Aparecida Moreira - estudante
drica09@hotmail.com 

estudande de Direito das Faculdades Integradas Curitiba-PR